Trabalho sobre o Principado Romano

A vitória de Accio abriu uma nova era: Roma, centro político do Mediterrâneo, progressivamente iria adaptar-se à administração das vastas Tenas que compunham seu império, e dar forma legal ao governo militar, que se superpusera aos órgãos políticos da cidade – Estado. Em 27 AC, Otávio adotou o cognome de Augusto, ao mesmo tempo que se consumava a transposição constitucional, por meio de um compromisso com as principais instituições da república; em princípio, o Senado dividiria a s tarefas administrativas e políticas com a  autoridade militar.

Tal compromisso deu origem ao regime que vigorou na primeira fase do império (27 AC -  até o fim do séc. II DC), cuja denominação de Principado, deriva do título de princeps, assumido em 28 AC por Augusto e daí em diante pelos chefes de Estado. As ressonâncias republicanas desse Título (princeps senatus, primeiro da lista senatorial) refletem a posição constitucional do governante.

O principado, assim, caracteriza-se por uma, dupla base política. De um lado, a autoridade civil, conferida ao príncipe pela Tribunícia  Protestas, que lhe proporcionava o direito de convocar o Senado e os comícios, tornava-o inviolável enquanto tribuno da plebe. Ampliavam essa autoridade certas prerrogativas extraordinárias, tais como as faculdades de incluir e recomendar nomes de candidatos as magistraturas (nominatio ecommendatio), o direito de nomear funcionários imperiais nas províncias, o direito de adlectio, seja, de inscrever no álbum senatorial indivíduos sem qualificações do cursus honorum, a direção da política exterior e o poder de legislar por atos pessoais.   

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