Trabalho sobre o Meio Ambiente

O Brasil, em virtude da extensão, dos recursos naturais e da industrialização, convive com problemas ambientais bem diversos. Ao lado da poluição, causada por dejetos domésticos e industriais e por agrotóxicos, e do problema do lixo, há a degradação de riquezas naturais. Nas grandes cidades as condições ambientais são nocivas à vida da população, o desmatamento, a desertificação e a extinção de espécies da fauna e da flora ameaçam a biodiversidade e põem em risco o futuro do planeta.

Após sete anos no Congresso Federal, a nova Lei de Crimes Ambientais entra em vigor em 30 de março de 1998. Entre outras medidas, ela determina a criminalização do desmatamento; a responsabilidade da pessoa jurídica em crimes ambientais; multa e prisão de até um ano para quem comprar, vender, transportar ou armazenar madeira, lenha ou carvão sem licença; e a extinção da punição mediante a apresentação de laudo que comprove a recuperação de dano ambiental.

A lei prevê multas que podem atingir R$ 50 milhões e pena de até cinco anos de prisão. Os infratores correm ainda o risco de ter seus equipamentos apreendidos e seus negócios encerrados. Em 7 de agosto de 1998 foi editada a Medida Provisória nº 1710, que concede um prazo de 90 dias a cinco anos (prorrogáveis por mais cinco) para que as empresas infratoras se adaptem à Lei de Crimes Ambientais. A medida foi reeditada em 9 de setembro, alterando para seis anos o prazo máximo.

Páginas: 5

Arquivo ZIP contendo trabalho pronto em documento do Word para você copiar/editar como desejar.

Trabalho original enviado por antigos usuários do SOSEstudante.com.

Necessita revisão, ajustes e/ou correções ortográficas.

FAÇA O DOWNLOAD DO ARQUIVO ABAIXO...