Resumo sobre O Poder Ditatorial

O PODER DITATORIAL

Instalado para ter curta duração segundo declarações dos seus chefes , o poder ditatorial prolongou-se por longos 21 anos , de abril a março de 1985 , e apresentou abrangeu os governos dos marechais Humberto de Alencar Castelo Branco ( 15/04/64-15/03/67) e Artur da Costa e Silva (15/03/67-31/08/69), Médici (30/10/69-15/03/74) A Segunda fase, de recuo , teve a chamada “ abertura lenta e gradual”, que se desenrolou nos governos dos generais Ernesto Geisel ( 15/03/74 – 15/03/79) e João Batista de oliveira Figueiredo (15/03/79 – 15/03/85).

Nasce a ditadura

O controle dos militares sobre a vida política brasileira teve início logo nos primeiros dias de abril de 1964, quando os ministros militares do governo provisório 

– o brigadeiro Correia de Mello, da Aeronáutica, o almirante Augusto Rademaker, da Marinha e o general Artur da Costa e Silva, do exército – decidiram não aceitar as tendências conciliadoras dos parlamentares. A 9 de abril de 1964 os três ministros militares, com a autoridade que tinha assumido arbitrariamente como Supremo Comando Revolucionário, publicaram um ato institucional. Seus dispositivos estabeleciam a eleição indireta do presidente da República e davam-lhe poderes para decretar o estado de sítio, suspender as garantias constitucionais e suprimir direitos políticos até por dez anos.

A 11 de abril de 1964, o Congresso homologou o nome indicado pelo comando militar para ser o presidente da República: o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado - Maior do Exército e coordenador da conspiração contra Goulart. Sua posse ocorreu quatro dias depois.

As primeiras medidas do novo governo destinaram-se a anular atos do governo anterior e reprimir aqueles que poderiam opor-se ao novo regime: revogação dos decretos de nacionalização das refinarias de petróleo e de desapropriação de terras, cassação e suspensão dos direitos políticos de 378 pessoas, entre as quais três ex-presidentes – Juscelino ,Jânio e João Goulart, seis governadores estaduais e 55 membros do Congresso Nacional, demissão de dez mil funcionários públicos, instauração de cinco mil investigações, envolvendo quarenta mil pessoas.

 Uma concentração de poderes nunca vista     

Para sustentar-se no poder, os governos militares precisavam de poderes excepcionais. Apelando para a legitimidade revolucionária, atribuíram a si mesmo tais poderes. De início, foram editados vários atos institucionais, através dos quais o governo militar adquiriu os poderes especiais que não constavam da Constituição. Estão aqui algum deles:

AI 1, de 9/04/64