Resumo sobre a Reforma Agrária

Nos anos 60, o governo de João Goulart anuncia o lançamento das reformas de base, começando pela reforma agrária. Logo após a implantação do Regime militar é criado o estatuto da terra (1964) e, em 1970, o Instituto nacional de reforma agrária (INCRA) para coordenar a reforma agrária e promover a ocupação da Amazônia. O aspecto de colonização acaba superando a reforma agrária. Nos anos 70, reivindicações por reformas aumentam e os agricultores sem terra começaram a organizar as primeiras invasões para pressionar o governo. Surge então o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a mais organização popular de luta pela reforma agrária. Os proprietários também se organizam e criam a União Democrática Ruralista (UDS). Com a redemocratização do país, os governos começam a promover maior números de assentados. Em 1988, a Constituição determina que a grande propriedade que não cumprir sua função social pode ser desapropriada para fins de reforma agrária. Pela lei, além de manter a fazenda produtiva, o proprietário deve preservar o meio ambiente e cumprir as obrigações trabalhistas.

Nos últimos treze anos foram assentadas 416,6 famílias. Sendo 63,5%, ou 264.625, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 1998). Até 1997 haviam sido assentadas 186.530 famílias, sendo mais de 70% nas regiões norte e nordeste. Entre Janeiro e Dezembro de 1998 foram assentadas 78.095 famílias e outras 19.064 aguardavam o título de posse da terra pelo INCRA. 

1) Desafio da reforma agrária 

Um dos grandes problemas da reforma agrária é tornar os assentamentos economicamente viáveis, melhorando as condições de vida no campo. A agricultura, cada vez mais mecanizada, exige grandes investimentos tecnológicos para garantir níveis altos de produtividade. No Brasil, as culturas voltadas para a exportação, como laranja, soja e cana-de-açúcar, têm apresentado crescimento, enquanto as que são tradicionalmente produzidas para o mercado interno estão estagnadas ou em queda. Essas transformações têm forte impacto sobre as pequenas propriedades rivais e dificultam o desenvolvimento dos assentamentos, onde a produção tende a permanecer no nível da subsistência.

Entre os fatores que contribuem para o sucesso de um assentamento estão a proximidade de um centro urbano e a existência de estradas para escoar a produção. Segundo o ? censo  da Reforma Agrária, realizado entre dezembro de 1996 a março de 1997, as regiões que apresentam maior índice de abandono dos assentamentos no país são Norte e Centro-Oeste, onde há menos infra estruturas e dificuldade de acesso às estradas. Por outro lado, pesquisa feita pela universidade Federal do Rio de Janeiro nos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe mostra que nas regiões em que há assentamentos bem-sucedidos ocorre sensível diminuição do êxodo rural e, em algumas casas, cresce o número de habitantes no campo. O maior exemplo disso é a região do Pontal do Paranapanema, onde a população rural cresce 29% entre 1991 e 1996.

Outro fator decisivo para o êxito é o acesso ao crédito. O programa especial de crédito para a Reforma Agrária (Procera), criado pelo governo federal para garantir o desenvolvimento sustentável de assentamentos, financia em 1998 até R$ 7.500,00 por família para investimentos em geral, e R$ 2.000 para custeio da safra. Segundo informações do Censo da Reforma Agrária, apenas 27% das famílias assentadas se utilizaram dessa linha de financiamento. 

2) Conflitos no campo 

  Segundo a Comissão Pastoral da terra, organização da Igreja Católica que atua no campo, em 1997 aconteceram 658 conflitos pela terra. Desse total, 463 são invasões de terra que envolvem 58.266 famílias. São registradas 30 assassinados e 37 tentativas de homicídios. A zona da mata Pernambucana é considerada pelo governo o que apresenta maior tensão social decorrente de questões de terra em todo o país.