Livro Dos Delitos E Das Penas

Apresentação
Biografia do autor
Prefácio do autor
I – Introdução
II – Origem das penas e direito punir
III – Conseqüências desses princípios
IV – Da interpretação das leis
V – Da obscuridade das leis
VI – Da prisão
VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII – Das testemunhas
IX – Das acusações secretas
X – Doa interrogatórios sugestivos
XI – Dos juramentos
XII – Da questão ou tortura
XIII – Da duração do processo e da prescrição
XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da
impunidade
XV – Da moderação das penas
XVI – Da pena de morte
XVII – Do banimento e das confiscações
XVIII – Da infâmia
XIX – Da publicidade e da presteza das penas
XX- Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças
XXI – Dos asilos
XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio
XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos
XXIV – Da medida dos delitos
XXV – Divisão dos delitos
XXVI – Dos crimes de lesa-majestade
XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares
e principalmente das violências
XXVIII – Das injúrias
XXIX – Dos duelos
XXX – Do roubo
XXXI – Do contrabando
XXXII – Das falências
XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública
XXXIV – Da ociosidade
XXXV – Do suicídio
XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar
XXXVII – De uma espécie particular de delito
XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de injustiças
na legislação e, em primeiro lugar, das falsas idéias de
utilidade
XXXIX – Do espírito de família
XL – Do espírito do fisco
XLI – Dos meios de prevenir crimes
XLII – Conclusão

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