Livro Código Tributário Nacional

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Livro Primeiro
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Limitações da Competência Tributária
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Disposições Especiais
TÍTULO III
IMPOSTOS
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Impostos sobre o Comércio Exterior
Seção I
Imposto sobre a Importação
Seção II
Imposto sobre a Exportação
CAPÍTULO III
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Seção I
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Seção II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Seção III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos
Seção IV
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
CAPÍTULO IV
Impostos sobre a Produção e a Circulação
Seção I
Imposto sobre Produtos Industrializados
Seção II
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Seção III
Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias
Seção IV
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre
Operações Relativas a Títulos e Valores Imobiliários
Seção V
Imposto sobre Serviços de Transporte e Comunicações
Seção VI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
CAPÍTULO V
Impostos Especiais
Seção I
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes,
Energia Elétrica e Minerais do País
Seção II
Impostos Extraordinários
TÍTULO IV
TAXAS
TÍTULO V
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
TÍTULO VI
DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza
CAPÍTULO III
Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
Seção I
Constituição dos Fundos
Seção II
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Seção III
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
Seção IV
Cálculo e Pagamentos das Quotas Estaduais e Municipais
Seção V
Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
CAPÍTULO IV
Imposto sobre,Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes,
Energia Elétrica e Minerais do País

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